Como Dar Baixa no CNPJ com Dívidas: Encerrando uma Empresa Mesmo com Dívidas

Hoje vamos falar sobre como dar baixa em um CNPJ mesmo que a empresa tenha dívidas. Há algum tempo, não era possível encerrar uma empresa sem quitar todas as suas pendências. No entanto, agora é permitido em todo o Brasil realizar a baixa de um CNPJ mesmo com dívidas, incluindo débitos com fornecedores.

Para muitas pessoas, manter uma empresa endividada pode ser um grande problema e tirar o sono. Então, é importante saber que é possível encerrar a empresa sem precisar quitar todas as dívidas imediatamente.

Considerações Importantes

Ao encerrar o CNPJ com dívidas tributárias, essas dívidas serão transferidas para o CPF dos responsáveis pela empresa. Portanto, você deve ter em mente que, ao encerrar o CNPJ, as dívidas não desaparecem, mas sim passam a ser de responsabilidade pessoal.

Nada impede que você encerre a empresa e imediatamente faça o parcelamento dessas dívidas ou parcele antes da baixa. Por exemplo, é possível dividir o pagamento dos débitos em até 60 vezes.

Vamos as etapas de baixa!

Passo a Passo para Baixar o CNPJ

1. Solicitar a Baixa na Receita Federal:

• Acesse o Portal da Receita Federal e gere um acesso restrito.

• Solicite o formulário de baixa no CNPJ (DBE - Documento Básico de Entrada).

• Preencha e envie o formulário de forma eletrônica.

1. Aprovação da Receita Federal:

• Após o envio, a Receita Federal analisará e aprovará o pedido. Normalmente demora até 24 horas. Depois de autorizado siga para a próxima etapa.

1. Solicitar Baixa na Junta Comercial:

• Com a aprovação da Receita, vá até a Junta Comercial do seu estado e solicite a baixa da empresa.

• Elabore o distrato social, um documento formalizando o encerramento da empresa.

• Anexe os documentos necessários e protocole na Junta Comercial.

1. Cumprimento de Exigências:

• Se houver exigências, a Junta Comercial orientará sobre as correções necessárias.

• Após cumprir as exigências, protocole novamente.

1. Regularização com Outros Órgãos:

• Após a baixa na Junta Comercial, procure a prefeitura e a Secretaria da Fazenda do seu estado SEFAZ), se aplicável.

• Apresente o CNPJ baixado e o distrato social.

1. Regularização de Dívidas

Mesmo após a baixa do CNPJ, você pode parcelar e negociar as dívidas restantes. Esse processo pode ajudar a regularizar sua situação financeira e permitir que você durma mais tranquilo.

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Encerrar uma empresa pode ser um processo desafiador, especialmente quando há dívidas envolvidas. Um contador experiente pode oferecer a orientação necessária para garantir que todas as etapas sejam cumpridas de forma correta e legal. Entre em contato conosco hoje mesmo e saiba como podemos ajudar!

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