- bwservicoscontabei
- 31 de ago. de 2024
- 2 min de leitura
Se você ultrapassou o limite de faturamento do MEI, é hora de comunicar à Receita Federal e ajustar a sua empresa às novas obrigações. Mas não se preocupe, estamos aqui para explicar tudo de forma clara.
Existem duas situações possíveis:
1. Faturamento até R$ 97.200,00:
- Impostos: Você pagará impostos sobre a diferença entre o que faturou e o limite do MEI (R$ 81 mil).
- Obrigações acessórias: A partir do próximo ano, será necessário cumprir novas obrigações fiscais e contábeis.
- Alteração da empresa: A migração para outro regime tributário deve ser realizada no ano seguinte.
2. Faturamento acima de R$ 97.200,00:
- Impostos: Os impostos serão cobrados retroativamente sobre todo o faturamento do ano.
- Obrigações acessórias: As novas obrigações fiscais e contábeis devem ser cumpridas desde janeiro.
- Alteração da empresa: A mudança para outro regime tributário é imediata.
Não se preocupe! O contador cuidará de todos os detalhes. Sua única tarefa é fornecer as informações necessárias. E se você está se perguntando sobre os custos e outras dúvidas sobre a transição do MEI, temos as respostas para você logo abaixo.
Quanto custa o processo de saída do MEI?
O processo envolve alteração na Receita Federal, Estadual e Município, por isso o valor pode variar. Caso ainda não tenha ultrapassado o faturamento até R$ 97 mil conseguimos aplicar um método próprio gratuito em honorários de alteração*.
Quanto tempo leva para sair do MEI?
O processo leva de 2 à 5 dias úteis após assinatura do contrato e envio das inormações obrigatórias.
Caso você seja prestador de serviços, as prefeituras têm seus sistemas próprios para emitir notas fiscais e você deverá esperar entre 10 a 20 dias. Durante esse período, não será possível emitir nota.
É possível mudar o nome da empresa?
Sim. No momento da alteração do CNPJ MEI você poderá escolher um nome fantasia e uma nova razão social (nome da empresa). O processo é gratuito se você solicitar junto com a alteração.
Posso adicionar um sócio na empresa?
Sim, inclusive esse sócio pode ser seu cônjuge.
O número do CNPJ vai mudar?
Não. Ele permanece com a mesma numeração.
É obrigatório ter uma contabilidade após a mudança?
Sim, sua empresa será obrigada a entregar declarações contábeis aos órgãos governamentais. Para isso, você precisará de um serviço de contabilidade que se encarregará do envio dessas declarações, do cálculo dos impostos e de outras responsabilidades fiscais.
Posso incluir novas atividades?
Sim. No momento da alteração do CNPJ MEI você poderá incluir novas atividades. O processo é gratuito se você solicitar a inclusão junto com a alteração.
Quanto você vai pagar de imposto?
O imposto não é mais fixo como no MEI. A partir da migração para fora do MEI o valor é varíavel e depende do quanto você ganha e da sua atividade. Se isso te preocupa, você pode solicitar uma análise gratuita do seu negócio conosco.